Apesar da existência de leis contra o assédio sexual e violência de gênero, os crimes continuam a ocorrer e, muitas vezes são ignorados. Fiscalização, canal padrão de denúncias e melhorias no planejamento urbano são as melhores soluções.
Foto: Bruno Campos/WRI Brasil
Em dezembro de 2021, a Lei 17.522, de autoria dos deputados estaduais João Paulo Costa e Gustavo Gouveia, foi sancionada visando penalizar infratores que cometam atos discriminatórios contra mulheres, pessoas negras e lgbtqia+. As multas variam de R$ 500 a R$ 20 mil para torcedores, membros do público identificados ou até mesmo clubes, agremiações e administradores dos estádios e ginásios.
Em setembro do mesmo ano, a Lei de Importunação Sexual que criminaliza “atos libidinosos praticados contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro”, completou três anos no Brasil.
Apesar de pouco tempo em ação, a aprovação dessas leis mostra a necessidade em enfrentar e combater esse grave problema que atinge todas as mulheres - e a sua liberdade - nos espaços urbanos e: o assédio sexual e a violência de gênero.
Mas até que ponto as normas federais, estaduais e municipais conseguem nos proteger na prática? Mesmo com leis existentes a nosso favor, por que os casos de assédio e violência contra a mulher em grandes áreas de circulação de pessoas não diminuem?
É fato: leis sozinhas não resolvem todo o problema
Aprendemos desde pequenos que leis são feitas para serem cumpridas, mas, na prática, não é bem assim que funciona. Quando falamos de violência de gênero não seria diferente, principalmente por estarmos inseridos em uma sociedade que carrega culturalmente o machismo na sua bagagem.
O que mais surpreende é ver alguns representantes governamentais infringindo essas leis. Logo quem deveria dar exemplo para a comunidade e proteger o público feminino da violência. Um exemplo disso foi o caso do ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, denunciado recentemente por agressões e violência doméstica contra a sua ex-mulher.
Infelizmente, esse não é um caso isolado. Outros episódios de agressões sexuais feitas por autoridades brasileiras ganharam repercussão no país, como o estupro cometido por policiais militares de São Paulo, ao oferecem carona para uma jovem na viatura até o Terminal Rodoviário de Praia Grande. Os agentes foram absolvidos do crime pela Justiça Militar, em que o juiz militar Ronaldo Roth justificou a sentença dessa forma: "a vítima poderia sim resistir à prática do fato libidinoso, mas não o fez". Outro caso aconteceu em 2018, quando um homem ejaculou na vítima dentro de um ônibus na Avenida Paulista e foi liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com a justificativa de que "importunar alguém em local público de modo ofensivo ao pudor é considerado de menor potencial ofensivo”.
Em casos como esse, em que o crime é cometido por ocupantes de cargos governamentais, de que forma podemos garantir a proteção ideal para as mulheres? Essa é uma pergunta muito importante em um cenário tão desigual que vivemos no país: de acordo com um estudo realizado pelo G1, 72% dos secretariados brasileiros são ocupados por homens.
O principal inimigo dos casos de assédio é o silêncio
O silêncio ainda é grande cúmplice e incentivador de casos de assédio sexual. Não apenas por parte das vítimas, que muitas vezes se sentem coagidas a não compartilhar o que sofreram, mas principalmente testemunhas que escolhem se calar a denunciar. Isso é mais um incentivo para que a violência de gênero continue a ocorrer, sendo ignorada até por instituições e organizações.
Foi o caso da jornalista Ana Beatriz Venceslau. A jovem recifense de 21 anos resolveu expor a situação em que sofreu assédio de um colega de curso, após ver nas redes sociais sua contratação por um famoso clube de futebol do estado. Ela ficou chocada ao ver vários colegas de profissão, que sabiam do ocorrido, parabenizar publicamente o jornalista.
“Éramos amigos até tudo acontecer. Estudávamos o mesmo curso, na Unicap. Uma noite, eu saí da sala para ir ao banheiro ou beber água, não lembro ao certo. Isso foi antes da pandemia, as aulas presenciais ainda estavam acontecendo. Eu estava sozinha no corredor e ele chegou, nos cumprimentamos e conversamos amenidades. Quando, durante a conversa, ele apertou a minha genitália. Do nada. Lembro que fiquei parada, em estado de choque mesmo. E depois de um instante, gritei: ‘Que m**** foi essa?’”, relata Ana Beatriz.
A jornalista conta que, meses depois, o agressor a procurou através de uma rede social para conversar. “Eu reagi na hora, falei para ele nunca mais pensar em fazer isso comigo ou com outra pessoa. Algum tempo depois, ele me mandou mensagens, assumindo o que tinha feito e pedindo desculpas”, recorda Ana, que decidiu expor a conversa na internet para “provar” que foi vítima de assédio.
O assunto ganhou grande repercussão no Twitter após o agressor de Ana Beatriz informar sua contratação como social media em um grande clube do estado. A jornalista decidiu falar sobre o caso, postando prints de conversas, e afirmando que muitas pessoas que parabenizaram a contratação tinham conhecimento do que havia acontecido. “Ninguém do time sabia disso, apenas algumas pessoas da imprensa, que inclusive foram lá aplaudir a contratação dele. O clube demorou, mas pelo menos fez o mínimo: não seguir com o contrato depois de tudo que foi exposto”, revela.
A jornalista pernambucana opina que é preciso haver maior fiscalização por parte dos clubes de futebol na hora de contratar profissionais. “Não existe mais essa divisão entre profissional e pessoal. Algo que eu penso que possa ajudar nessa prática dentro do futebol, se feito corretamente, é a inserção de cláusulas jurídicas nos contratos para qualquer tipo de profissional, alegando rescisão imediata para casos de racismo, homofobia, machismo, assédio, entre outros crimes”, comenta.
Quando apenas a lei não basta, como se sentir segura nos espaços urbanos?
“Quando casos assim ficam impunes, o Estado e as autoridades envolvidas dão a garantia de que o machismo está liberado. Ele, mesmo enquanto crime, se torna permitido. Há essa liberdade para se praticar isso hoje em dia”, diz Ana Beatriz Venceslau.
É preciso recorrer a outras alternativas quando apenas a lei não consegue intimidar e evitar que a violência de gênero nas cidades aconteça. Antes de tudo, é preciso que denúncias sejam realizadas, pois sem elas, em teoria, não há crime.
A NINA entrega essa solução através de um canal padrão que reúne denúncias e outros dados para construir, junto com autoridades e tomadores de decisões, importantes políticas públicas e privadas a favor de quem mais se desloca pelos ambientes urbanos. Com dados concretos, conseguimos melhorar o planejamento urbano, além de fortalecer a fiscalização da lei para enfrentar e combater crimes de gênero.
Queremos estar presentes não apenas no transporte público, mas em todos os espaços, inclusive os clubes e estádios de futebol. Lutamos pela mudança das nossas cidades, visando sempre a segurança e a inclusão de todos que se deslocam por elas.
Como a NINA pode ajudar?
A NINA conta com diversos recursos que facilitam aos tomadores de decisão o enfrentamento de problemas como o assédio e a infraestrutura não apenas nos transportes, mas também nos espaços urbanos. Nossos dados influenciam resoluções importantes para os usuários e a mobilidade.
A nossa tecnologia:
- Aumenta a confirmação das denúncias;
- Amplia a quantidade de dados extraídos;
- Possibilita o cruzamento das informações;
- Oferece um painel de controle eficiente e seguro;
- Permite uma melhor geolocalização dos usuários;
- Orienta vítimas e testemunhas no protocolo de atendimento;
- Atende às normas de privacidade dos dados de usuários (LGPD).
Com a utilização da NINA nas cidades, queremos incentivar um desenvolvimento sustentável dos ambientes urbanos, focando na qualidade de vida das pessoas e tornando-as protagonistas desse cenário. E isso inclui garantir o direito de locomoção e ocupação de espaços para todos.